A Brisal, S.A. é responsável pela gestão do Canal Técnico Rodoviário (CTR), uma infraestrutura inserida na rede de autoestradas concessionadas pelo Estado. O CTR serve como alojamento para redes de comunicações eletrónicas, pelo que encontra-se em audiência de Interessados / Consulta Pública, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e Oferta de referência de acesso e utilização do do CTR da Brisal.
Oferta de Referência de Canal Técnico Rodoviário
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, os procedimentos de acesso ao CTR estão integrados na “Oferta de Referência de Acesso a Infraestruturas e Serviços de Canal Técnico Rodoviário da Brisal” (OBCR - CTR). A adesão a esta oferta pelos operadores de telecomunicações está condicionada à assinatura de um contrato de Prestação de Serviços para “Acesso a Infraestruturas e Serviços de Canal Técnico Rodoviário”, conforme a documentação disponível nesta página.
A instalação de cabos e equipamentos de telecomunicações pelos operadores só é possível após a celebração do contrato da OBCR – CTR, onde se estabelecem as condições de acesso e utilização das infraestruturas sob gestão da Brisal. O acesso também é regulado para fins de reparação, manutenção ou remoção de cabos e equipamentos.
Quaisquer esclarecimentos ou envio de pedidos deverá ser usado o email ctr.brisal@brisa.pt, de acordo com o disposto na oferta.
Nome de Documento |
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Oferta de Referência CTR |
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Ficheiro |
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| PDF (390 KB) |
Anexo I - Manual de Procedimentos, Especificações Técnicas e Regras de Sinalização Temporária |
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Ficheiro |
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| PDF (2 MB) |
Anexo II - Formulários e Minutas de Comunicação |
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Ficheiro |
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| PDF (380 KB) |
Anexo III – Minuta do Contrato de Acesso e Utilização do CTR |
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Ficheiro |
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| PDF (313 KB) |
Anexo IV - Prazos de Resposta |
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Ficheiro |
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| PDF (115 KB) |
Anexo V - Preços dos Serviços de Acesso |
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Ficheiro |
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| PDF (192 KB) |
Anexo VI - Áreas de Responsabilidade dos Centros Operacionais |
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Ficheiro |
|---|
| PDF (108 KB) |
Anexo VII - Espaço no Canal Técnico Rodoviário |
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Ficheiro |
|---|
| PDF (98 KB) |
Nome de Documento |
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Oferta de Referência CTR |
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Ficheiro | PDF (390 KB) |
Anexo I - Manual de Procedimentos, Especificações Técnicas e Regras de Sinalização Temporária |
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Ficheiro | PDF (2 MB) |
Anexo II - Formulários e Minutas de Comunicação |
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Ficheiro | PDF (380 KB) |
Anexo III – Minuta do Contrato de Acesso e Utilização do CTR |
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Ficheiro | PDF (313 KB) |
Anexo IV - Prazos de Resposta |
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Ficheiro | PDF (115 KB) |
Anexo V - Preços dos Serviços de Acesso |
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Ficheiro | PDF (192 KB) |
Anexo VI - Áreas de Responsabilidade dos Centros Operacionais |
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Ficheiro | PDF (108 KB) |
Anexo VII - Espaço no Canal Técnico Rodoviário |
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Ficheiro | PDF (98 KB) |
Nome de Documento |
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Oferta de Referência CTR |
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Ficheiro | PDF (528 KB) |
Anexo I - Manual de Procedimentos, Especificações Técnicas e Manual de Decoração de Viaturas |
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Ficheiro | PDF (1.9 MB) |
Anexo II - Formulários e Minutas de Comunicação |
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Ficheiro | PDF (503 KB) |
Anexo III – Minuta do Contrato de Acesso e Utilização do CTR |
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Ficheiro | PDF (458 KB) |
Anexo IV - Tempos de Resposta |
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Ficheiro | PDF (215 KB) |
Anexo V - Preços dos Serviços de Acesso |
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Ficheiro | PDF (334 KB) |
Anexo VI - Áreas de Responsabilidade dos Centros Operacionais |
|---|
Ficheiro | PDF (210 KB) |
Anexo VII - Espaço no Canal Técnico Rodoviário |
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Ficheiro | PDF (198 KB) |
Nome de Documento | Ficheiro |
Oferta de Referência CTR | PDF (528 KB) |
Anexo I - Manual de Procedimentos, Especificações Técnicas e Manual de Decoração de Viaturas | PDF (1.9 MB) |
Anexo II - Formulários e Minutas de Comunicação | PDF (503 KB) |
Anexo III – Minuta do Contrato de Acesso e Utilização do CTR | PDF (458 KB) |
Anexo IV - Tempos de Resposta | PDF (215 KB) |
Anexo V - Preços dos Serviços de Acesso | PDF (334 KB) |
Anexo VI - Áreas de Responsabilidade dos Centros Operacionais | PDF (210 KB) |
Anexo VII - Espaço no Canal Técnico Rodoviário | PDF (198 KB) |